À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente. Considera-se deficiência toda perda

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é considerada CERTO porque reproduz, em termos essenciais, a definição legal de deficiência prevista no Decreto n.º 3.298/1999. O diploma classifica deficiência como toda perda, incapacidade ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade.

No item, o termo inaptidão é utilizado como sinônimo de incapacidade, mantendo o sentido jurídico. Assim, a redação apresentada expressa corretamente o núcleo conceitual do decreto, ao vincular a alteração corporal ou funcional à limitação no exercício de atividades, fundamento para políticas públicas e medidas de acessibilidade.