Questão FC152971
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente. Compõem o grupo de pessoas com defi
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Compõem o grupo de pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, auditiva, visual, mental e(ou) múltipla.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **CERTO** porque o **Decreto n.º 3.298/1999** estabelece expressamente as categorias de pessoas consideradas portadoras de deficiência, incluindo **deficiência física, auditiva, visual, mental e(ou) múltipla**.
O uso de e(ou) indica inclusão das diferentes possibilidades, ou seja, uma pessoa pode apresentar uma única deficiência ou mais de uma simultaneamente, enquadrando‑se no conceito legal.
Portanto, a enumeração apresentada na afirmação reproduz fielmente a tipificação normativa do decreto, razão pela qual o item foi corretamente julgado.
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