Questão FC152972
De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue o item seguinte. Incapacidade da pessoa consiste na redução efetiva e acentuada da capacidade de integração soci
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Incapacidade da pessoa consiste na redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, havendo a necessidade de usar equipamentos, de providenciar adaptações, meios ou recursos especiais para o seu bem-estar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é correto e se alinha perfeitamente com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. A incapacidade, tal como delineada no art. 3º, III, do Decreto nº 3.298/1999, refere-se à redução notável da capacidade de um indivíduo participar da vida social. Essa limitação pode interferir na forma como a pessoa interage e se comunica, destacando assim a necessidade de recursos específicos, como equipamentos assistivos e adaptações ambientais, que são essenciais para que tais indivíduos possam ter acesso ao seu bem-estar e realizar atividades diárias. Portanto, a relação entre a incapacidade e a solicitação de adaptações não é só uma questão de necessidade prática, mas também uma condição fundamental para assegurar a inclusão e o respeito aos direitos humanos. Essa compreensão é vital para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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