Questão FC152975
A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente. Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança seja reconhecida como de
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança seja reconhecida como deficiente mental — atualmente, deficiente intelectual —, é necessário que ela apresente funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque mistura e quantifica critérios que não constam textualmente no Decreto n.º 3.298/1999. O referido decreto conceitua de forma ampla a **deficiência mental**, sem estabelecer a exigência de "limitação em pelo menos duas" áreas específicas nem listar exatamente aquelas oito habilidades mencionadas.
Além disso, a terminologia e os critérios clínicos foram atualizados por legislação e manuais técnicos posteriores, passando a adotar o termo **deficiência intelectual** e a análise por domínios funcionais (por exemplo, conceitual, social e prático, conforme DSM-5/CID-11), em vez de uma contagem fixa de áreas como apresentada na proposição.
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