A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação brasileira e as políticas públicas reconhecem a necessidade de tratamento especial quando há deficiência grave ou severa, com medidas específicas para viabilizar a inclusão laboral.

Nesse contexto, a política de emprego tem como finalidade a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, adotando instrumentos como programas de habilitação e reabilitação, adaptações razoáveis, reserva de vagas e ambientes de trabalho protegidos. O conceito de regime especial de trabalho protegido abrange modalidades como oficinas e serviços protegidos ou apoiados, que garantem condições compatíveis com as capacidades da pessoa, preservando sua dignidade e acesso ao trabalho.