Questão FC152978
Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue o item subsequente. São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agra
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2014
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque atribui à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência o objetivo de **“garantir a ativação ao trabalho”**, o que extrapola o âmbito estrito das políticas de saúde. A política de saúde tem como metas a **prevenção**, a **proteção da saúde**, a **habilitação e reabilitação** para maximizar a capacidade funcional e promover autonomia e participação social.
Garantir acesso ao emprego, por sua vez, é objetivo de políticas sociais e de trabalho, implicando medidas intersetoriais. A redação correta relaciona a reabilitação à promoção da inclusão social e da capacidade para o trabalho, não à garantia de colocação laboral, evitando vincular o direito à saúde à condição de empregabilidade.
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