Questão FC152981
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a inst
Direito das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição de programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, pois a Constituição Federal brasileira estabelece de forma clara e inequívoca o dever do Estado em promover programas destinados a pessoas com deficiência, abrangendo desde deficiências físicas até sensoriais e mentais.
Especificamente, o artigo 227, § 1º, inciso II, reforça que o Estado tem a responsabilidade de instituir programas de prevenção e atendimento especializado, assegurando assim a inclusão e a dignidade dessas pessoas.
Este compromisso estatal é essencial para garantir que indivíduos com deficiência não apenas recebam cuidados, mas também tenham oportunidades de integração social e profissional.
Programas que visam eliminar barreiras, tanto físicas quanto sociais, são fundamentais para promover um ambiente em que todos possam exercer seus direitos plenamente. Portanto, a responsabilidade do Estado em criar e implementar tais iniciativas é uma fundamentação crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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