Questão FC152995
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque contém imprecisões sobre a norma e os serviços. A Lei nº 10.216/2001 reorientou a política de saúde mental e garantiu direitos, regulando internações e promovendo a atenção comunitária, porém não determinou o imediato ou obrigatório fechamento gradual de manicômios e hospícios, nem criou, por si só, os serviços substitutos.
Os CAPS surgiram pela política pública anterior e foram consolidados como parte da rede de atenção psicossocial, eles oferecem cuidado comunitário e acolhimento, mas não são substitutos automáticos para todos os casos, já que a internação continua sendo possível quando clinicamente necessária.
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