Questão FC152998
Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. São responsabilidades exclusivas do Estado o desenvo
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2018
São responsabilidades exclusivas do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental e a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, independentemente da participação da sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque distorce a previsão legal: a responsabilidade de formular e implementar a política de saúde mental cabe ao Estado, porém não de forma isolada.
Segundo a legislação que rege a matéria, a atuação estatal deve ocorrer com a devida participação da sociedade e da família, que integram o processo de assistência e promoção da saúde mental. Logo, dizer que tais atribuições são exclusivas do Estado e que ocorreriam independentemente da participação social é incorreto.
Em suma, o Estado lidera e garante ações em saúde mental, mas essas ações são desenvolvidas em parceria com a sociedade e a família, conforme dispõe a Lei 10.216/2001.
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