Questão FC153000
Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A internação, em qualquer uma de suas modalidades, d
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A internação, em qualquer uma de suas modalidades, deverá ser indicada mesmo que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão está INCORRETA, pois contradiz as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Segundo essa legislação, a internação deve ser considerada apenas quando os recursos extra-hospitalares não forem suficientes para garantir o cuidado adequado.
Isso reflete uma mudança crucial no modelo assistencial: priorizar o atendimento em ambientes menos restrictivos e promover a autonomia dos indivíduos com transtornos mentais. Por isso, quando há serviços de saúde mental disponíveis e eficazes fora do hospital, a internação não deve ser uma escolha automática, mas sim uma opção a ser avaliada com rigor. Dessa forma, a internação é vista como uma medida extrema e temporária, reforçando o conceito de que a saúde mental deve ser tratada de maneira integrada e humanizada, valorizando as capacidades e direitos dos cidadãos. Assim, podemos concluir que a saúde mental deve ser mais sobre cura do que sobre contenção.
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