Questão FC153002
O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe so
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando o modelo preconizado, assim como as disposições da referida lei, julgue o seguinte item.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque os serviços residenciais terapêuticos (SRT) foram instituídos exatamente para viabilizar a alta de pacientes internados de longa permanência quando a volta à família é impossível ou a reinserção social é inadequada.
A Lei nº 10.216/2001 orienta a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e o redirecionamento do cuidado para serviços comunitários, priorizando a convivência em meios menos restritivos.
Os SRT oferecem moradia coletiva assistida, apoio psicossocial e atividades de vida diária, com foco na autonomia, cuidado continuado e inclusão social, substituindo a lógica da internação prolongada.
Na prática houve políticas de financiamento e módulos padronizados (ex.: oito moradores por módulo, incentivo financeiro), mas a cobertura nacional ainda é insuficiente.
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