Questão FC153003
O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe so
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando o modelo preconizado, assim como as disposições da referida lei, julgue o seguinte item.
Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que pacientes com transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares é incorreta e contraria os princípios estabelecidos pela Lei n.º 10.216/2001 e pelo modelo de atenção preconizado pelo Ministério da Saúde. O foco da legislação e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é a promoção de uma assistência extrahospitalar e a valorização da reabilitação e reintegração social dos pacientes. A norma determina, em seu artigo 4º, que a internação deve ser uma medida excepcional, a ser utilizada apenas quando os recursos disponíveis fora do ambiente hospitalar forem insuficientes. Adicionalmente, no § 3º do mesmo artigo, fica expressamente vedada a internação em instituições asilares, que não oferecem os recursos necessários para assegurar os direitos dos pacientes, como tratamentos adequados e respeito à dignidade humana. Portanto, a lógica do cuidado realmente se orienta para evitar o isolamento e promover a autonomia, desafiando a ideia de que a internação seja a primeira opção.
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