Questão FC153004
Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir. Considera-se
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considera-se pessoa com TEA o indivíduo portador de síndrome clínica caracterizada por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; por interesses restritos e fixos; e por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque reproduz, de forma fiel, a definição legal do transtorno do espectro autista prevista na legislação.
Conforme o art. 1º, §1º, incisos I e II, da Lei n.º 12.764/2012, para os efeitos da norma considera‑se pessoa com TEA aquela portadora de síndrome clínica que apresenta determinados sinais diagnósticos.
Em especial, o texto do item corresponde ao inciso II, que descreve os **padrões restritivos e repetitivos** de comportamentos, interesses e atividades, incluindo a excessiva aderência a rotinas, interesses restritos e comportamentos motores, verbais ou sensoriais atípicos.
Por essa correspondência direta entre o enunciado e o dispositivo legal citado, a afirmação foi corretamente considerada certa.
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