Questão FC153007
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a segui
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A discriminação étnico-racial difere da desigualdade racial, porquanto a primeira diz respeito a uma situação concreta, que atinge um indivíduo especificamente, e a segunda decorre de uma estrutura social que impede o acesso e a fruição de bens, serviços e oportunidades.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A distinção entre discriminação étnico-racial e desigualdade racial é fundamental para compreendermos a dinâmica das relações sociais e os fatores que perpetuam a exclusão. A discriminação pode ser vista como um evento isolado, onde um indivíduo é tratado de maneira injusta com base em sua origem étnica ou racial. Esse ato, muitas vezes motivado por preconceitos, afeta diretamente a vida de uma pessoa específica, refletindo uma atitude negativa em relação a ela.
Por outro lado, a desigualdade se manifesta como um sistema estrutural, ou seja, um conjunto de práticas, normas e valores que, de forma organizada, inviabilizam o acesso equitativo a recursos e oportunidades para certos grupos. Essa condição desigual se enraiza na sociedade, criando barreiras que dificultam a plena fruição de direitos e bens essenciais, resultado de um contexto social que muitas vezes silencia as vozes marginalizadas.
Dessa forma, a caracterização de que a discriminação é um problema que atinge o indivíduo em situações pontuais, enquanto a desigualdade é uma questão ampla e sistêmica, é exatamente a razão pela qual a afirmação do enunciado está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em