Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte. A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Estatuto Nacional da Igualdade Racial não condiciona a assistência religiosa apenas a praticantes de religiões de matriz africana. O Estatuto reconhece e protege essas religiões, mas a garantia de assistência religiosa em hospitais e unidades coletivas é uma expressão do direito à liberdade religiosa, aplicável a qualquer religião.

Além disso, é incorreto excluir pessoas privadas de liberdade. Internados em hospitais ou em unidades de internação coletiva mantêm direitos fundamentais, inclusive o de assistência religiosa, salvo limitações razoáveis por motivos de segurança ou ordem institucional.

Portanto, a impropriedade da assertiva decorre da dupla restrição indevida, quanto ao campo religioso e quanto à condição do internado, contrária aos princípios de igualdade e liberdade religiosa assegurados.