À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Não viola a i

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O julgamento é CERTO porque o Supremo Tribunal Federal admite a constitucionalidade de políticas públicas destinadas a reduzir desigualdades históricas. A Constituição não exige apenas igualdade formal, ela autoriza medidas de igualdade material para promover inclusão social, educação e reparação.

Conceder bolsas a estudantes de baixa renda e autodeclarados indígenas e negros é uma forma de ação afirmativa com fim legítimo, que objetiva ampliar o acesso ao ensino superior e nivelar oportunidades. Desde que haja critérios objetivos, transparência e proporcionalidade, a medida não viola a isonomia.

Assim, à luz da jurisprudência do STF, políticas dessa natureza são compatíveis com os princípios constitucionais de igualdade, dignidade e promoção do bem-estar social.