Questão FC153022
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item. O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta pois o reconhecimento da ascendência quilombola é um processo que requer a autoidentificação da própria comunidade. De acordo com o Decreto 4.887/2003, a essência dessa normatização reside na autodeclaração do grupo, que deve se considerar remanescente de comunidade quilombola. Isso ocorre porque a identidade de um grupo não pode ser imposta externamente, mas sim reconhecida e legitimada por aqueles que fazem parte dele. O artigo 2º, parágrafo 1º do decreto deixa claro que a sofisticação histórica e social da comunidade, além de suas relações territoriais, deve ser embasada na sua autoatribuição. Portanto, sem essa definição própria, as autoridades não podem efetivamente reconhecer a identidade quilombola, o que reforça a necessidade da participação da comunidade no processo administrativo.
Assim, a correta aproximação ao tema indica que somente a autodeclaração é capaz de garantir a preservação da identidade cultural e os direitos inerentes a esses grupos, consolidando seu papel na resistência à opressão e no combate às desigualdades. Portanto, o reconhecimento não pode dispensar a voz da comunidade.
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