Questão FC153028
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Um dos o
Direitos de Igualdade Racial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o fomento à elaboração de estudos e pesquisas relativos ao racismo e à saúde da população negra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
O item corresponde ao objetivo específico XII, que prevê fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra, objetivo previsto na política do Ministério da Saúde.
Essa previsão é relevante para a efetivação de direitos humanos porque a produção de conhecimento permite diagnosticar desigualdades, orientar políticas públicas e medidas de enfrentamento do racismo institucional, fortalecendo o direito à saúde e a igualdade material.
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