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Questão FC153030

Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a bu

Direitos de Igualdade Racial

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a busca pessoal, o abordado perguntou aos policiais militares o motivo da abordagem e eles responderam que Plínio se encontrava em situação de fundada suspeita.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A seletividade racial nas ações policiais depende da presença do racismo individual.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A seletividade racial nas ações policiais não depende da presença de um agente com intenção pessoal racista, pois pode decorrer de um conjunto de normas, práticas, rotinas e estereótipos incorporados nas instituições. Esse fenômeno é entendido como racismo estrutural, quando procedimentos policiais, critérios de patrulhamento e decisões discricionárias produzem efeitos racializados mesmo sem atitude explícita de ódio.


O racial profiling e a atuação com base em suspeitas genéricas geram paradoxo: não é preciso um único ato consciente de preconceito para que haja discriminação sistemática, bastam políticas, treinamentos e cultura organizacional que produzem paridade de resultados. Juridicamente, isso impõe exigir provas objetivas e critérios claros para abordagens e revistas, a fim de evitar práticas discriminatórias.

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