Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. O direito à liberdade de associação e reunião pacífica inclui o direito d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health inclui explicitamente, no item 14, o direito à liberdade de associação e reunião pacífica, com a previsão de que todos podem organizar‑se, associar‑se, reunir‑se, manifestar‑se pacificamente e advogar sobre sexualidade, saúde sexual e direitos sexuais.

Em termos práticos, isso significa proteção ao exercício coletivo de defesa, educação e mobilização sobre temas sexuais, sem que a simples manifestação ou atuação em prol desses direitos seja proibida.

A WAS é um organismo científico e a declaração foi proclamada e revisada em congressos internacionais, o que confere legitimidade à formulação como referência técnica para políticas públicas e proteção de direitos.