Questão FC153040
Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item. A homofobia, postura restritiva
Direitos de Orientação Sexual
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A homofobia, postura restritiva aos direitos de cidadania, diz respeito não somente à intolerância em relação à diversidade sexual e de gênero, mas também se estende à discriminação racial e religiosa, mediante atos de violência física e preconceito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque conflui conceitos distintos. Homofobia é a hostilidade e a discriminação dirigidas à orientação sexual e à identidade de gênero de alguém.
Racismo refere-se à discriminação fundada em raça, cor, etnia ou origem, e a discriminação religiosa incide sobre crenças e práticas religiosas. Embora atos de violência possam ocorrer concomitantemente e indivíduos sejam vítimas de múltiplas violências, isso não transforma um tipo de preconceito no outro.
Importante: o Supremo Tribunal Federal, na ADO 26, reconheceu aplicação provisória da Lei nº 7.716/1989 a condutas homofóbicas e transfóbicas até que o Congresso legisle, medida de proteção penal, mas isso não altera as definições conceituais distintas entre homofobia, racismo e discriminação religiosa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em