Questão FC153043
Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, ju
Direito das Mulheres no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, em janeiro de 2023, o governo brasileiro efetivamente se afastou da Declaração do Consenso de Genebra, que é criticada por limitar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Essa decisão reflete uma nova postura da diplomacia brasileira em relação à promoção dos direitos de gênero, visando garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva que respeite e promova a legislação nacional sobre esses direitos. Assim, a atualização do posicionamento do Brasil em fóruns internacionais é um passo importante para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e meninas no país.
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