Questão FC153045
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra
Direito das Mulheres no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstração de coabitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação e as políticas públicas sobre violência de gênero consideram o vínculo afetivo e a situação de vulnerabilidade, não a mera prova de residência.
Na prática, a conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto abrange situações envolvendo companheiras, ex-companheiras, namoradas e relações não conviventes, portanto não exige demonstrar coabitação.
O objetivo é proteger contra padrões de controle, agressão e violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral, independentemente de morar junto, garantindo medidas protetivas e responsabilização do agressor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em