Questão FC153046
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra
Direito das Mulheres no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A segurança pública e a assistência social têm como principais eixos de enfrentamento à violência contra a mulher as delegacias especializadas de atendimento às mulheres e as casas-abrigo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A segurança pública e a assistência social atuam como pilares fundamentais no combate à violência contra a mulher, e isso se manifesta principalmente através das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e das casas-abrigo. As DEAMs são estruturadas para proporcionar um ambiente de acolhimento e suporte às mulheres que enfrentam situações de violência, garantindo não apenas um atendimento respeitoso, mas também facilitando o acesso à justiça. Por outro lado, as casas-abrigo oferecem um espaço seguro e temporário para aquelas que precisam se afastar de agressores, onde recebem apoio psicológico e social, permitindo que se reestabeleçam em um ambiente protegido. Essas iniciativas são partes essenciais da rede de proteção prevista pela Lei Maria da Penha, que visa a prevenção e a resposta efetiva à violência de gênero, reafirmando o compromisso do Estado em garantir direitos e segurança às mulheres brasileiras.
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