Questão FC153048
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra
Direito das Mulheres no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O conceito de tráfico de mulheres restringe-se ao movimento de pessoas do sexo feminino entre fronteiras internacionais para fins de exploração sexual e trabalho forçado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tráfico de mulheres não se restringe ao movimento transfronteiriço nem apenas à exploração sexual e ao trabalho forçado.
Segundo o Protocolo de Palermo e a legislação nacional, o crime envolve atos como recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento, por meios como ameaça, violência, fraude, abuso de poder ou vulnerabilidade, com finalidade de exploração. Essa exploração inclui, além de prostituição e trabalho forçado, formas como servidão, casamento forçado, remoção de órgãos, mendicância forçada e práticas análogas à escravidão.
Além disso, o deslocamento pode ser interno, portanto a presença de fronteira não é requisito, e o consentimento da vítima é irrelevante quando obtido por meios ilícitos.
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