Questão FC153050
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item
Direito das Mulheres no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher visa à qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, à criação de estruturas de atendimento e apoio, bem como à coordenação da recuperação dos agressores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reflete o conteúdo do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (PNaViD), previsto no Decreto nº 9.586/2018.
O art. 6º do referido decreto descreve o PNaViD como conjunto de princípios, diretrizes e objetivos para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica, visando à preservação da vida e ao apoio às mulheres vitimadas.
O §1º do mesmo artigo explicita que o PNaViD visa, entre outros pontos, à qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, à criação de estruturas de atendimento e apoio e à coordenação da recuperação dos agressores, razão pela qual o item foi julgado CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em