Questão FC153051
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item
Direito das Mulheres no Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres tem como único objetivo o fortalecimento de execução de políticas públicas de enfretamento à violência doméstica contra a mulher.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está INCORRETA porque o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) não se limita apenas ao fortalecimento de políticas contra a violência doméstica. Conforme estipulado no Decreto 9.586/2018, o Sinapom foi criado com uma visão ampla e integradora, tendo como principal objetivo a formulação e a execução de políticas públicas que promovam os direitos das mulheres de maneira abrangente. Isso inclui o enfrentamento a todas as formas de violência, mas também visa garantir a inclusão das mulheres nos processos de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Brasil. Portanto, o foco desse sistema não é restrito, mas sim um esforço holístico que busca a igualdade de gênero e a promoção do bem-estar de todas as mulheres em diferentes esferas da sociedade.
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