No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque as ações afirmativas não visam à mera aplicação da mesma norma a todos, o que seria a igualdade formal, mas sim a remoção de desvantagens históricas para permitir efetiva igualdade de oportunidades.

Na jurisprudência do STF essas políticas são tratadas como medidas compensatórias e de inclusão, direcionadas à igualdade material, buscam equilibrar condições desiguais, são temporárias e devem observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Portanto, afirmar que as ações afirmativas objetivam a igualdade formal é incorreto, porque seu propósito é corrigir desigualdades concretas, não apenas garantir tratamento idêntico perante a lei.