Questão FC153057
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discrim
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce o objetivo das ações afirmativas. Essas políticas não visam a endossar discriminações, mas a corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade material, compatibilizando o princípio da igualdade com a necessidade de inclusão de grupos excluídos.
Medidas como a política de cotas raciais para universidades públicas são exemplos de ações compensatórias, justificadas pela desigualdade de oportunidades, temporárias e sujeitas aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Em suma, a palavra “endossar” está equivocada, porque ações afirmativas procuram reduzir a discriminação e ampliar o acesso, não legitimar ou perpetuar tratamento desigual injustificado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em