Questão FC153074
Acerca da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 10.098/2000. Os edifícios públicos deverão dispor, pelo menos, de do
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os edifícios públicos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é incorreto segundo a Lei nº 10.098/2000, que regula a acessibilidade em edificações públicas ou de uso coletivo. De acordo com o artigo 11, parágrafo único, essa legislação estabelece que, durante a construção, ampliação ou reforma destes edifícios, deve ser garantida a acessibilidade, mas especificamente, deve haver pelo menos um banheiro acessível que atenda as necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso significa que não é uma exigência mínima de dois banheiros, mas sim, de um único espaço adaptado. Essa medida é vital para assegurar os direitos de igualdade e dignidade a todos, evitando a sobrecarga de adaptações desnecessárias e garantindo que um banheiro acessível seja efetivamente incluído no projeto. Portanto, a interpretação correta legisla à favor de um único banheiro acessível, reforçando a importância da infraestrutura adequada para promover um ambiente inclusivo.
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