Questão FC153076
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência. A ace
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida está devidamente alinhada com o que estabelece a Lei nº 10.098/2000. Essa legislação é clara ao afirmar que a acessibilidade é um direito fundamental, defendendo a igualdade de oportunidades para todos. Seu artigo segundo, em especial, define que a acessibilidade deve ser assegurada em ambientes que estejam ao alcance do público, incluindo tanto os espaços públicos quanto aqueles de uso coletivo privado. Isto é, todos os locais que oferecem serviços — sejam eles governamentais ou privados — têm a responsabilidade de serem acessíveis. Essa determinação promove a inclusão social, permitindo que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizem esses espaços com segurança e autonomia. Dessa forma, o gabarito da questão está, de fato, correto!
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