Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam a espaços públicos, parques e vi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é considerada CERTO porque a Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade aplicáveis a edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e aos diferentes ambientes de uso coletivo, incluindo espaços públicos, parques e vias urbanas.

O Decreto n.º 5.296/2004 regulamenta essa lei, detalhando parâmetros técnicos e medidas concretas, como calçadas acessíveis, sinalização tátil e visual, vagas e circulação, garantindo condições para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Assim, tanto a lei quanto o decreto impõem obrigações a órgãos públicos e a serviços de uso coletivo, tornando correta a afirmação sobre a aplicação das ações àquelas áreas.