Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a estabelecimentos públicos quanto a empres

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 10.098/2000 fixa normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade em edificações, espaços, mobiliário urbano, transporte e comunicação, sem limitar sua aplicação ao poder público. A lei tem caráter amplo, voltado à eliminação de barreiras que impeçam a participação plena de pessoas com deficiência.

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta essa lei, detalhando obrigações técnicas e prazos para adequação, e dirige-se tanto ao setor público e privado. Assim, empresas privadas também são responsáveis por cumprir as normas, realizar adaptações e permitir acesso e uso universal dos ambientes e serviços.