Questão FC153081
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de de
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque a frase confunde conceitos legais distintos: trata-se da definição de pessoa com mobilidade reduzida, e não de pessoa com deficiência.
Segundo a legislação (Lei 10.098/2000, art. 2º), pessoa com mobilidade reduzida é quem, por qualquer motivo, tem dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que reduz mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
Já a definição de pessoa com deficiência (mesmo artigo, inciso III, com redação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015) exige impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras possa obstruir a participação plena na sociedade.
Portanto, a afirmação foi julgada ERRADO por confundir essas duas categorias legais.
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