A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a lei distingue conceitos distintos. A Lei 10.098/2000, art. 2, conceitua acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance e uso com segurança e autonomia de espaços, equipamentos, informação e comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Já o inciso VI do mesmo artigo define elemento de urbanização como os componentes de obras urbanas, incluindo pavimentação, iluminação pública, abastecimento, e serviços de comunicação. Assim, serviços de comunicação são exemplos de elemento de urbanização, não a própria definição de acessibilidade.

Portanto, classificar componentes de urbanização como “acessibilidade” confunde dois conceitos legais distintos, razão pela qual o item foi julgado errado.