Questão FC153084
Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue. A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens restringe-se à garantia do uso da legenda para viabilizar o acesso das pessoas com deficiência auditiva à informação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **ERRADO** porque a norma não limita as medidas técnicas ao uso de legendas.
Segundo a Lei n.º 10.098/2000, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem adotar um plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da **linguagem de sinais** ou de **outra subtitulação**, visando garantir o acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva.
Portanto, a previsão legal inclui explicitamente alternativas à legenda, como a interpretação em língua de sinais ou outras formas de subtitulação, e ainda remete à regulamentação para forma e prazo.
Por isso, afirmar que a medida se restringe à legenda é incorreto, logo a questão está **ERRADA**.
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