Questão FC153085
Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue. Conforme a referida lei, o poder público deve implementar a formação de profissionais intérpretes de escrit
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Conforme a referida lei, o poder público deve implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braille, de língua de sinais e de guias-intérpretes para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente a previsão legal constante na Lei n.º 10.098/2000, que obriga o Poder Público a promover a formação desses profissionais.
O Art. 18 estabelece que o Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e guias-intérpretes, com a finalidade de facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. Ou seja, a lei impõe a responsabilidade pública pela capacitação desses agentes para assegurar acessibilidade comunicacional.
Portanto, como o enunciado corresponde ao comando normativo do artigo citado, o julgamento como CERTO está correto.
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