Questão FC153086
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente ou temporária, que geram redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o conceito legal. A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 2º, define pessoa com mobilidade reduzida como aquela que, por qualquer motivo, tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, capaz de reduzir a mobilidade, a flexibilidade, a coordenação motora ou a percepção.
O dispositivo explicita que nessa categoria se incluem idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos, exatamente os grupos mencionados na afirmação.
Além disso, a Lei nº 10.048/2000 assegura atendimento prioritário a esses grupos e o Decreto nº 5.296/2004 complementa medidas de acessibilidade, confirmando o tratamento legal previsto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em