Questão FC153088
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Ed
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a Lei n.º 10.098/2000 prevê expressamente a obrigação do poder público de eliminar barreiras na comunicação e de estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização.
O dispositivo central é o Art. 17, que vincula essa ação à garantia do direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer para pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
A Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 complementa esse quadro no âmbito escolar, orientando o Atendimento Educacional Especializado para assegurar acessibilidade comunicacional na educação básica.
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