Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir. São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental aquelas que possuem funcionamento i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque simplifica e distorce o conceito de **deficiência intelectual**. Essa condição não se define apenas por funcionamento intelectual inferior à média; exige, concomitantemente, limitações significativas nas **habilidades adaptativas**, ou seja, dificuldades em pelo menos duas áreas como a conceitual, a social e a prática, entre as quais se inclui o **autocuidado**.

Em outras palavras, ter desempenho reduzido em tarefas de autocuidado isoladamente não basta para caracterizar deficiência intelectual. As normas de acessibilidade e proteção (como Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004) adotam uma visão funcional, considerando o impacto combinado do déficit intelectual e das limitações adaptativas.

Portanto, a frase é incorreta ao afirmar que o critério do autocuidado, independentemente de outras áreas, caracteriza a deficiência mental.