Questão FC153097
Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com def
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Somente mediante solicitação dos interessados, os semáforos para pedestres serão instalados com mecanismo que sirva de guia ou de orientação para a travessia de pessoa com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha ao restringir a instalação de semáforos orientadores somente mediante solicitação.
O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, determina que os semáforos para pedestres devem ser equipados com mecanismos de guia ou orientação não apenas quando houver pedido dos interessados, mas também sempre que a intensidade do fluxo de veículos ou de pedestres, ou a periculosidade da via, assim exigirem.
Portanto, a instalação é obrigatória em locais de risco ou grande circulação, além de poder ocorrer mediante solicitação. A expressão "somente mediante solicitação" torna a afirmação incorreta, pois omite a hipótese de obrigatoriedade prevista no dispositivo legal.
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