Questão FC153098
Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
São consideradas pessoas com deficiência mental as que, em qualquer momento de suas vidas, manifestam funcionamento intelectual significativamente inferior à média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque alterou requisito essencial da definição legal de deficiência mental.
Não basta apresentar funcionamento intelectual significativamente inferior à média em qualquer fase da vida, a norma exige que essa condição tenha manifestação antes dos dezoito anos e venha acompanhada de limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, requisitos previstos no normativo que regula acessibilidade e atendimento prioritário.
Portanto, a expressão "em qualquer momento de suas vidas" torna a afirmação incorreta; a definição correta exige evidência de início na infância ou adolescência e prejuízos adaptativos associados.
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