Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o tratamento constitucional dos partidos políticos está no âmbito do Título II, intitulado Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que abrange os artigos 5º a 17º.

O artigo 17 da Constituição estabelece a tutela geral dos partidos, reconhecendo-os como instituições essenciais ao funcionamento do regime democrático e fixando princípios e regras sobre sua organização, funcionamento, registro, financiamento e vedação de caráter paramilitar, além da exigência de democracia interna.

Portanto, como a disciplina constitucional dos partidos se encontra nesse capítulo, é correta a afirmação de que a CF tutela os partidos políticos em dispositivo do título Dos Direitos e Garantias Fundamentais.