Questão FC153104
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está CERTA e para compreendê-la, é fundamental distinguir entre direitos humanos e direitos fundamentais.
Os direitos humanos são geralmente reconhecidos como direitos universais, consagrados em acordos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eles buscam garantir direitos inalienáveis a todas as pessoas, independentemente de sua origem ou nacionalidade, promovendo valores como dignidade e liberdade.
Por outro lado, os direitos fundamentais estão intrinsecamente ligados à estrutura jurídica de cada país, especialmente na sua Constituição. Eles representam uma materialização dos direitos humanos no contexto nacional, refletindo as particularidades culturais e sociais de cada Estado.
Embora haja uma inter-relação entre esses dois conjuntos de direitos, a distinção é clara — os direitos humanos se aplicam globalmente, enquanto os direitos fundamentais são específicos do ordenamento jurídico de cada nação. Assim, essa tendência histórica de classificação é amplamente aceita e, portanto, o gabarito do item se mostra correto.
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