Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constituci

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto, porque a Constituição de 1988 incorporou o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado, previsto no art. 1º, III, e instituiu mecanismo específico para incorporar normas internacionais de direitos humanos, nos termos do art. 5º, §3º.

Na prática, há duas situações: em regra, tratados internacionais são recepcionados com força de norma infraconstitucional; contudo, os tratados de direitos humanos têm sido reconhecidos pelo STF como dotados de força supralegal, prevalecendo sobre leis ordinárias. Se aprovados pelo quórum qualificado do §3º, tornam-se equivalentes às emendas constitucionais em sentido material, reforçando a tutela constitucional dos direitos humanos.