Questão FC153111
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa human
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque expressa uma distinção doutrinária e prática amplamente aceita: tanto os direitos humanos quanto os direitos fundamentais têm por fim a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana, sendo que os primeiros são princípios e normas reconhecidos no plano internacional e os segundos são as garantias positivadas no plano interno, em especial na Constituição Federal.
Na prática há convergência, direitos humanos consagrados em instrumentos como a Declaração Universal e tratados inspiram e são incorporados ao ordenamento interno, tornando-se direitos fundamentais com eficácia jurídica e proteção estatal, por exemplo por meio do art. 5º da Constituição.
Por isso a frase está correta, porque descreve a relação de origem e tutela entre os planos internacional e constitucional, distinção frequentemente adotada em concursos públicos.
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