A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno aos menores

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta. A Constituição Federal de 1988 prevê medidas de proteção à juventude e veda expressamente o trabalho noturno a menores de dezoito anos, visando resguardar saúde, segurança e desenvolvimento integral do adolescente.

O fundamento jurídico encontra-se no art. 7º, inciso XXXIII, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e impede qualquer trabalho a menores de 16 anos, com exceção legal específica.

A exceção permitida é a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, com jornada e proteção diferenciadas. Por isso o item foi corretamente julgado como certo.