A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade in

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 incorporou os direitos fundamentais ao topo da ordem jurídica, alinhando o Brasil ao padrão internacional que trata os direitos humanos como universais e de proteção contínua.

O art. 5º, §2º expressa que os direitos constitucionais não excluem aqueles previstos em tratados internacionais, facilitando a recepção e a aplicação direta de normas internacionais de direitos humanos.

Esse tratamento constitucional reforça a universalidade e a vedação de retrocesso, impedindo que direitos essenciais sejam facilmente suprimidos, e orienta a interpretação de reservas e compromissos internacionais, como no caso da pena de morte, prevista pela CF apenas em situação de guerra.

Assim, a inclusão constitucional aproximou o Brasil das obrigações e jurisprudência internacionais, razão pela qual a afirmação foi julgada certa.