Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item. No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação contraria o princípio da não autoincriminação, consagrado pela Constituição.

O fundamento está no art. 5º, LVII, que assegura que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, e no privilégio nemo tenetur se detegere, que sustenta o direito ao silêncio.

Isso significa que o investigado não pode ser compelido a produzir prova testimonial ou a se autoincriminar, o ônus da prova cabendo à acusação, o que impede obrigar o acusado a "contribuir" com a própria condenação.

Há distinção importante, provas não testemunhais e materiais, como impressões digitais ou exames periciais, podem ser requisitadas judicialmente, porém a produção forçada de depoimentos pessoais é vedada.