Questão FC153134
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
Direitos Humanos na Constituição Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e povos indígenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Revisão Periódica Universal: a afirmação é CERTA porque, no mecanismo da ONU que avalia periodicamente a situação dos direitos humanos de todos os Estados, o Brasil, em 2012, recebeu exatamente 170 recomendações cobrindo áreas como inclusão social, igualdade, educação, segurança alimentar, moradia, memória e verdade, sistema prisional e povos indígenas.
O procedimento da UPR, conduzido pelo Conselho de Direitos Humanos, permite que cada Estado apresente ações e receba recomendações de outros Estados, o que explica a diversidade dos temas apontados.
Fontes oficiais, como o Itamaraty, confirmam a participação brasileira em 2008 e 2012 e o acolhimento da quase totalidade das recomendações.
Isso dialoga com a Constituição Federal de 1988, que estabelece a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e admite que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem às garantias constitucionais, justificando a relevância e a recepção das recomendações.
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